Certificação Digital

A certificação digital é uma tecnologia que torna possível a validação de qualquer documento sem necessidade da assinatura em papel com a mesma legalidade jurídica.

Infraestrutura de Chaves Públicas

A integridade, confidencialidade e autenticidade das informações do documento assinado digitalmente é assegurada pela autoridade certificadora.

A medida provisória 2.200 de agosto de 2001 garantiu a utilização de certificados digitais e a validade jurídica de documentos eletrônicos assinados digitalmente.

A referida lei determina que para ter validade o documento digital tem que ser certificado pela ICP-Brasil.

ICP quer dizer Infraestrutura de Chaves Públicas, sigla brasileira para PKI – Public Key Infrastructure.

Desde que emitido pela ICP-Brasil, todo e qualquer documento assinado digitalmente tem fé pública e é considerado como assinado pela própria pessoa.

Utilizando a Internet a certificação digital acompanha os avanços da criptografia digital e traz muitos benefícios para todos que a usam, tanto para as instituições quanto para os cidadãos em geral. Os principais benefícios são: agilidade, praticidade e diminuição nos custos.

Certificação Digital na Justiça

No âmbito da justiça, o uso da ciência de dados melhora o andamento dos processos e a agilidade das decisões.

No Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJSP) utiliza documentos eletrônicos no formato PDF (Adobe Reader) assinados digitalmente.

O computador deve ser preparado para tornar possível a certificação digital, tanto para advogados quanto para funcionários.

Como Conferir a Autenticidade de um Documento

É possível conferir a autenticidade de um documento assinado digitalmente.

No portal e-SAJ, por exemplo, basta clicar em “Conferência de Documento Digital”, informar o número do processo e depois o número de identificação do documento em “Dados para Pesquisa”.

Após deve-se clicar em “Consultar”.

O documento com certificação digital será apresentado em formato PDF com todas as informações necessárias à sua conferência.

Ordem dos Advogados

A autoridade certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a ACOAB, que foi instituída em 2008 e tem como objetivo integrar os advogados na era digital, viabilizando o peticionamento eletrônico além de vários outros serviços digitais, como assinar documentos, enviar a Declaração do Imposto de Renda, etc.

Veja meu artigo sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil